Dossiê do Pinheirinho denuncia ação policial e judicial

Deputados paulistas vão entregar documento que relata abusos ao Conselho Nacional de Justiça e à OEA

Por: Letícia Cruz, Rede Brasil Atual

Publicado em 01/02/2012, 19:20

Deputados estaduais e federais, defensores públicos e integrantes de movimentos sociais fizeram audiência para discutir reintegração do Pinheirinho (Foto: Divulgação/PT Alesp)

São Paulo – A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo vai entregar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um dossiê com denúncias do abuso policial ocorrido no Pinheirinho, em São José dos Campos, em 22 de janeiro, durante a reintegração de posse do terreno que favoreceu o investidor Naji Nahas. O dossiê foi apresentado em audiência pública na tarde desta quarta-feira (1º). O objetivo é que também haja investigação da ação judicial que permitiu a reintegração de posse.

O mesmo documento será entregue à Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando o governo do estado e a prefeitura de São José, que comandaram a operação. Um grande ato está sendo organizado para esta quinta (2), na cidade do interior paulista, no Vale do Paraíba, a 97 quilômetros da capital. Movimentos e ex-moradores pedem a desapropriação do terreno.

O suporte jurídico dado ao caso foi um dos principais pontos discutidos na audiência, que contou com a presença dos parlamentares da casa, militantes de partidos como PT, Psol e PSTU, sindicatos, movimentos sociais e ex-moradores do Pinheirinho. O público, que lotou o auditório, fazia intervenções com cartazes e gritos. "O governador do estado e o prefeito de São José dos Campos (Geraldo Alckmin e Eduardo Cury, ambos do PSDB) permitiram que acontecesse este massacre. Mas, sobretudo, o Tribunal de Justiça do estado, que deu todo o suporte jurídico", reclamou o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol).

A decisão da juíza Marcia Loureiro passou por cima de liminar da Justiça Federal que suspendia a ação de reintegração por 15 dias. "Não podemos deixar de denunciá-la", ressaltou Giannazi. A audiência pública já havia sido marcada antes da desocupação. Acreditava-se que um acordo estaria próximo de acontecer, uma vez que deputados estaduais, senadores e governo federal articulavam uma solução sem confrontos. O juiz auxiliar do TJ Rodrigo Capez cassou as liminares dos movimentos sociais.

Entre os relatos ouvidos, a repórter da Rádio Brasil Atual Lúcia Rodrigues contou o que presenciou no Pinheirinho. Ela acompanhou o caso desde o início e foi alvo de dois tiros disparados por um integrante da Guarda Civil de São José, que por pouco não lhe tiraram a vida. "Eu vi e sei, eles não estavam só com armas de bala de borracha, estavam com armas letais sim", garantiu Lúcia. Ela afirmou que irá processar a prefeitura da cidade por permitir o uso de armas de fogo por profissionais despreparados. "Foi uma coisa combinada entre o governo estadual, prefeitura e justiça", acusou.

O deputado estadual Adriano Diogo (PT) comparou os abrigos oferecidos pela prefeitura da cidade a campos de concentração. Após a desocupação, os moradores foram distribuídos entre quatro abrigos improvisados em galpões, escolas e ginásio poliesportivo. "São situações inumanas às quais aquelas pessoas estão sendo submetidas", disse. Os ex-moradores são obrigados a andar com uma pulseira de identificação. Para receber o auxílio aluguel de R$ 500 anunciado na terça-feira (31) pela prefeitura, terão de ficar confinados nos abrigos.

A questão poderá ser tratada também na Câmara dos Deputados. O deputado federal Ivan Valente (PT-SP) afirmou que irá entrar com pedido de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos.

Revista

Um grupo de ex-moradores do Pinheirinho foi revistado pela Polícia Militar na entrada da Assembleia. Segundo o deputado Giannazi, a ordem para a revista partiu do presidente da Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB). "É uma questão que levaremos para discutir com toda a certeza ao Colégio de Líderes", frisou.

"Por acaso a polícia revista empresários quando visitam aqui? Não. Então não podem fazer esse tipo de coisa", disse Giannazi. Com o auditório lotado, as pessoas tiveram de acompanhar o debate do lado de fora.

Durante audiência, o deputado Adriano Diogo, que presidia a mesa, interrompeu sua fala para pedir aos policiais que vigiavam a entrada que liberassem o acesso das pessoas à galeria do auditório. "Já basta o massacre que vocês fizeram no Pinheirinho, não continuem insistindo no erro", disse, aplaudido pela plateia.

Procurados, os PMs afirmaram que a revista é um procedimento padrão.

Movimentos sociais protestam nesta quinta no terreno de Pinheirinho

01/02/2012

Manifestantes denunciam despejos violentos e ilegais

Escrito por: Sul21 com Brasil de Fato

Nesta quinta feira (2), um ato público será realizado no terreno desocupado no Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). O ato foi definido no Fórum Social Temático (FST), no último sábado (28), em Porto Alegre, por diversas organizações que representam os movimentos sociais urbanos e rurais.

O objetivo é denunciar e protestar contra despejos violentos e ilegais ocorridos com frequência no estado de São Paulo, além de cobrar dos governos municipal e estadual a resolução dos problemas das famílias retiradas do local.

No domingo (22), 1.600 famílias que moravam há 8 anos no local foram despejadas violentamente por mais de 2 mil policiais, ao cumprirem ordens da Justiça Estadual e da Prefeitura de São José dos Campos.

Após o despejo, as famílias que habitavam no Pinheirinho passam por uma série de dificuldades de alojamento adequado e alimentação, além de perderem muitos pertences na desocupação do terreno.

Ficou decidido entre os movimentos sociais que organizaram o ato diversas formas de ajuda. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST doará três caminhões de alimentos à comunidade: um de arroz orgânico vindo dos assentamentos do Rio Grande do Sul e outros dois dos assentamentos do estado de São Paulo, com arroz, feijão, frutas e legumes. Os mais de 10 ônibus do MST que irão para o ato também levarão alimentos da Reforma Agrária em seus bagageiros.

 

CUT e urbanitários lançam campanha contra a privatização da água e energia

Segundo os sindicalistas, o consumidor regular e o morador de regiões isoladas seriam os mais prejudicados com a privatização, com a alta de tarifas e falta de investimento
São Paulo – Para combater o avanço da privatização em setores públicos e essenciais, como o de água, saneamento e energia elétrica, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)  duas campanhas, distintas, mas com o mesmo objetivo. A iniciativa, segundo os organizadores, ainda é um "pontapé" para maiores mobilizações para pressionar os poderes Executivo e Judiciário.
Junto com movimentos sociais, as entidades condenam as parcerias público-privadas (PPPs) nos serviços de saneamento, argumentando que os empresários só investiriam em regiões de alta renda pela maior condição de ganho, em vez de universalizar os serviços nas regiões mais pobres do país. A parceria entre municípios, estados e União – assegurada pela lei de consórcios públicos (11.107/05) – garantiria, segundo eles, os investimentos necessários na área, se somado ao controle social.
No setor elétrico, os sindicalistas pedem que nos próximos anos – quando vencem as concessões de energia – sejam renovados os contratos para instalações em vez de serem feitas licitações. A renovação teria papel fundamental para o debate da redução de tarifas energéticas, enquanto que as licitações acirrariam as desigualdades e lucro. A possibilidade de haver a diminuição das tarifas, hoje consideradas abusivas, seria maior caso o maior controle continuasse público. Atualmente, 93% da energia é produzida pelas estatais.
O presidente da CUT, Artur Henrique, afirmou que as preocupações da campanha são a qualidade do serviço oferecido pelas empresas, as tarifas cobradas, e as condições de trabalho. "Estamos falando de um setor que é monopólio. Somos consumidores porque não podemos fazer a escolha", afirma. "À medida que as tarifas aumentaram, a qualidade teve uma queda absurda", diz Artur, que ressalta a falta de investimento na rede elétrica. "Eles esperam quebrar (as instalações da rede) para fazer a manutenção."
Quem deve se beneficiar do setor longe da iniciativa privada é o consumidor regular, segundo Franklin Moreira Gonçalves, presidente da FNU. Os eletrointensivos (empresas de alumínio, aço, e petroquímica, que consomem muita energia elétrica) pagam em média R$ 50 por mw/h. Enquanto isso, do consumidor são cobrados R$ 200, pelo mesmo consumo, segundo a federação. "De um ponto de vista estratégico, é preciso que a energia continue com as estatais, até para que seja mantida a distribuição", defende.
Na questão da água, o assunto tem seu melhor momento para ser debatido por conta das eleições municipais no próximo ano e pelo forte apelo em saneamento feito pelos candidatos municipais. Gilberto Cervinski, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirma que a ajuda dos movimentos do campo - como a Via Campesina - e da cidade é essencial para derrotar o processo de privatização. "Já tivemos a experiência da privatização muitas vezes, e ela não foi boa", frisa. A promessa é de que o movimento seja levado até "as últimas consequências".
O manifesto das entidades foi encaminhado ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.


Fonte: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual

Foz do Brasil entra no controle da Saneatins

Foz do Brasil entra no controle da Saneatins
4 de Outubro de 2011 11:43
Empresa de saneamento controlada pelo grupo Odebrecht, a Foz do Brasil passou a integrar o bloco de controle da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins). Toda a composição acionária privada da Saneatins (76,52% do total) será transferida da Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa), grupo familiar de Goiás, para a recém-criada Foz Centro Norte - de composição societária igual entre Foz e Emsa. Com a associação, a Foz do Brasil agrega 1 milhão de habitantes ao seu portfólio, passando a operar em 125 municípios do Tocantins e em cinco do Pará.
"Queríamos a Saneatins por ela ser a única empresa estadual de controle privado. É nosso maior salto [desde a criação da Foz, em 2008]", disse o presidente da Foz do Brasil, Fernando Reis, ao Valor. A Saneatins registra R$ 200 milhões anuais de faturamento. Em seis anos, pode chegar a R$ 450 milhões, informou Reis - o que corresponde, atualmente, à metade do faturamento da Foz do Brasil (R$ 915 milhões).
Os termos da negociação determinam que, em troca da entrada na participação, a Foz fará (com recursos próprios) um aporte de R$ 200 milhões na operação da Saneatins. Em 90 dias, os dois participantes do bloco privado podem negociar se a Emsa continua na participação da companhia estadual ou vende suas ações à Foz. Reis não descarta o interesse na compra.
Com o montante aplicado, Reis espera que a Saneatins possa se tornar apta a fazer investimentos de cerca de R$ 700 milhões, somando o aporte próprio e com empréstimos e financiamentos. Ele traça como objetivo a universalização de serviços de água e esgoto nos municípios, onde a Saneatins atua, até 2017 - antes da meta traçada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que tem a universalização dos serviços como principal diretriz e previsão para alcançá-la em 2019.
Hoje, a Saneatins entrega água para 92% das residências e os serviços de coleta de esgoto alcançam 19% da população. "Queremos fazer com que o Tocantis seja o primeiro Estado a universalizar o saneamento", disse Reis.
O presidente não descarta que a Foz adquira participação em mais empresas estaduais de saneamento do país. Sobre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), por exemplo, cuja venda de até 49% foi aprovada pela Assembleia Legislativa de SC há duas semanas, Reis diz que a Odebrecht pode avaliar a disputa pelas ações.
Com três anos de existência, a Foz do Brasil atua em projetos ambientais em três segmentos: água (concessões públicas de saneamento básico, como a de Blumenau, SC), indústria (terceirização de unidades em fábricas) e ambiental (remediação de áreas contaminadas e outros serviços). O FI-FGTS tem 26,5% das ações da Foz do Brasil. Outros 73,5% são de propriedade da Odebrecht.
As negociações da Foz com a empresa familiar de 42 anos Emsa duraram cerca de três anos e aconteceram em meio a um processo de sucessão que envolve quatro irmãos, filhos do fundador Annibal Crosara. O presidente da Emsa, Annibal Crosara Júnior, explica que a empresa aceitou o negócio porque precisava se capitalizar. "Com o crescimento da demanda por infraestrutura no país, vimos que precisávamos de recursos para aproveitar o momento", diz. Ele ainda explica que somente dois irmãos continuarão a ter ações da Saneatins, por meio da Foz Centro Norte - ele e Maria Elvira Crosara.
Com atuação inicial forte em infraestrutura no Estado de Goiás, a empresa aproveitou a cisão do Estado, em 1988, que deu origem a Tocantins, para passar a atuar hoje em um leque de atividades - que incluem obras rodoviárias, pontes, construção pesada, saneamento, irrigação e construções eletromecânicas. No ano de 2010, o grupo faturou R$ 632 milhões.
Já a Saneatins foi fundada em 1989, após a criação do Estado do Tocantins e o consequente desmembramento da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). Em 1998, o governo estadual buscou sócios privados, tornando a Saneatins empresa de controle privado. O governo do Estado ainda detém 23,48% da companhia.
Por Fábio Pupo e Ivo Ribeiro | De São Paulo

Vamos votar CHAPA 4 neste segundo turno!

VAMOS TODOS ÀS URNAS NESTE SEGUNDO TURNO!

Dias: 8, 9 e 10 de novembro, não deixem de votar!

Estamos convocando todas as companheiras e todos os companheiros para votar na CHAPA 4 neste segundo turno!

Vamos mostrar nas urnas que o Sintaema é um patrimônio ético e moral que não pode se transformar em instrumento de interesses obscuros.

Vamos nos mobilizar pela retomada do sindicato através do voto na CHAPA 4 no segundo turno!

É fundamental ficarmos alertas, não vamos aceitar provocações, não podemos permitir que alguns tumultuem o processo eleitoral com o claro interesse de se manterem no poder!

Não deixem de votar CHAPA 4 neste segundo turno!

A UNIDADE SE CONSTRÓI NA LUTA!

Atenção: segundo turno dias 8, 9 e 10 de novembro!

Companheiras e companheiros da CETESB!

A hora é agora, dias 8, 9 e 10 de novembro, não deixem de votar!  

Atenção: o local de votação no segundo turno é no CRF!

É muito importante neste momento a participação e o voto de cada companheira e cada companheiro na CHAPA 4!

Todos nós sabemos que a chapa 1 está com o tucanato paulista, eles não podem continuar no Sintaema!

Os representantes da Cetesb que estavam na Chapa 5, Anali, Claudia, Jaelson, Julio e Samuel, estão apoiando integralmente os companheiros da Chapa 4 neste segundo turno das eleições.

Representantes da chapa 5 na CETESB apóiam a chapa 4

Nós, representantes da Cetesb na Chapa 5 CUTistas do Sintaema de Novo pra Todos, Anali, Claudia, Jaelson, Julio e Samuel apoiamos a chapa 4 no segundo turno das eleições uma vez que entendemos que agora é o momento de pensar no que é melhor para categoria e qual a chapa que será capaz de respeitar as lideranças reconhecidas dentro da CETESB e, principalmente, respeitar as trabalhadoras e  trabalhadores nas suas reivindicações. A chapa 4 defende da mesma maneira que a chapa 5 que o sindicato tem que ser democrático, amplamente discutido com os trabalhadores e pautado por essas discussões, além disso, se compromete a:

- Lutar pelo fim do imposto sindical, e devolução da parte que cabe ao sindicato do imposto;
- Manutenção da representação do Sintaema no Consema, com discussão dentre as lideranças da CETESB para indicação do nome; 
- Manutenção da representação do Sintaema na FNU;
- Ampliação da atuação dos delegados sindicais, fazendo com que os mesmos tenham o mesmo suporte que os diretores;
- Reforma do Estatudo do Sintaema;
- Ampla discussão com o CRF e as lideranças da CETESB no que se refere às próximas campanhas salariais e outras questões como PPR e Plano de Carreira.

Portanto, cetesbianos, votem no segundo turno na Chapa 4 para não perdermos o que conquistamos e para que possamos ampliar nossas conquistas.